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Política de Conteúdo & Contrato de Criadora

Versão 1.0 · Última atualização: 20/06/2026 · MeuDesejoVIP

Compromisso da Plataforma: A MeuDesejoVIP está comprometida com a segurança, consentimento e bem-estar de todas as pessoas na plataforma. Violações resultam em ação imediata.

1. Quem Pode Criar Conteúdo

Somente pessoas maiores de 18 anos que concluíram o processo de verificação de identidade da plataforma. A criadora deve:

  • Ter 18 anos ou mais e comprovar com documento oficial
  • Submeter selfie com documento e vídeo de verificação
  • Assinar este contrato digitalmente
  • Aguardar aprovação do time de compliance (até 15 dias)
  • Manter documentação atualizada

2. Conteúdo Permitido

  • Conteúdo adulto consensual entre maiores de 18 anos devidamente identificados
  • Conteúdo artístico, fotográfico e audiovisual com consentimento documentado de todos os participantes
  • Perfil de apresentação pessoal com informações verídicas
  • Comunicação direta com seguidores via chat da plataforma

3. Conteúdo Absolutamente Proibido — Tolerância Zero

Menores de Idade:
Qualquer conteúdo, imagem ou texto que envolva ou sexualize pessoas menores de 18 anos. Denunciado imediatamente ao NCMEC e autoridades policiais.
Deepfake / IA Não Consensual:
Conteúdo gerado por IA ou manipulado digitalmente que represente pessoas reais sem consentimento.
Violência / Coerção:
Conteúdo que retrate violência real, coerção, ou situações que envolvam participantes sem consentimento pleno.
Material Sem Consentimento:
Publicação de conteúdo de terceiros sem autorização expressa dos participantes ('vazado').
Assédio / Doxxing:
Exposição de dados pessoais de terceiros, assédio, perseguição ou ameaças.
Conteúdo Ilegal:
Qualquer material que viole a legislação brasileira, incluindo crimes contra a dignidade sexual.

4. Verificação e Compliance

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Prazo de verificação: 15 dias corridos após o cadastro para envio de todos os documentos exigidos
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Consequência do não envio: Perfil suspenso automaticamente após 15 dias sem verificação
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Revisão humana: Todos os documentos são revisados manualmente pelo time de compliance
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Confidencialidade: Documentos KYC são confidenciais e acessados apenas pela equipe de compliance
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Atualização: Pode ser solicitada nova verificação a qualquer tempo por segurança

5. Consentimento dos Participantes

A criadora é integralmente responsável por garantir e documentar o consentimento explícito de todos os participantes de qualquer conteúdo publicado. Recomenda-se manter registro em vídeo do consentimento (conforme padrão 2257 americano, mesmo que não exigido pela lei brasileira) como boa prática.

6. Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo é protegido por marca d'água dinâmica com ID do usuário que o acessa. Em caso de vazamento não autorizado, identificamos e responsabilizamos o infrator. O acesso inclui licença pessoal e intransferível de visualização.

7. Consequências de Violação

  1. Remoção imediata de todo o conteúdo
  2. Suspensão ou banimento permanente da conta
  3. Retenção de valores pendentes para apuração
  4. Reporte às autoridades (PCDF, SaferNet, NCMEC conforme o caso)
  5. Ação civil por danos à plataforma e a terceiros

8. Aceite Digital — Declarações da Criadora

☑ Declaro que li e aceito integralmente os termos deste contrato.
☑ Confirmo possuir 18 anos ou mais e que as informações fornecidas são verídicas.
☑ Autorizo o tratamento dos meus dados conforme descrito na Política de Privacidade (LGPD).
☑ Declaro que todo o conteúdo que publicarei é de minha autoria ou que possuo os direitos necessários para publicação.
☑ Confirmo que todos os participantes de meu conteúdo são maiores de 18 anos e consentiram com a publicação.
☑ Estou ciente das sanções legais e contratuais em caso de violação desta política.

A assinatura digital é registrada com hash SHA-256, IP de origem e timestamp. Versão 1.0.

Canal de Denúncias 24h

Formulário: Reportar conteúdo
SaferNet Brasil: safernet.org.br
NCMEC CyberTipline: cybertipline.org