DMCA e Remoção de Conteúdo
Última atualização: 20/06/2026
1. Respeito aos Direitos Autorais
A MeuDesejoVIP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Atuamos em conformidade com a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que aplicável a titulares estrangeiros, com os princípios do Digital Millennium Copyright Act (DMCA).
2. Notificação de Violação
Se você é titular de direitos autorais (ou seu representante) e acredita que algum conteúdo publicado na Plataforma viola seus direitos, envie uma notificação pelo nosso canal de contato contendo:
- Identificação da obra protegida que você alega ter sido violada;
- URL exata (link) do conteúdo na Plataforma que deseja remover;
- Seus dados completos: nome, e-mail e telefone para contato;
- Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei;
- Declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome;
- Sua assinatura física ou eletrônica.
3. Conteúdo Íntimo Não Consensual
Levamos extremamente a sério a remoção de conteúdo íntimo divulgado sem consentimento ("pornografia de vingança"), crime previsto na Lei nº 13.718/2018. Se você identificou imagens ou vídeos seus publicados sem autorização, a remoção é prioritária e imediata. Use o canal de contato com o assunto "remoção urgente".
4. Conteúdo Envolvendo Menores — Tolerância Zero
Qualquer suspeita de conteúdo envolvendo menores de 18 anos é tratada com tolerância zero: o material é removido imediatamente e o caso é comunicado às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Denúncias também podem ser feitas diretamente à SaferNet Brasil.
5. Prazo de Resposta
Notificações válidas são analisadas e processadas com prioridade. Conteúdo manifestamente ilegal (não consensual ou envolvendo menores) é removido imediatamente. Demais casos são avaliados em prazo razoável após o recebimento de notificação completa.
6. Contranotificação
A criadora cujo conteúdo foi removido pode apresentar contranotificação, comprovando a titularidade ou autorização do material. Após análise, o conteúdo poderá ser restabelecido se a contranotificação for procedente.
7. Reincidência
Contas que reincidirem em violações de direitos autorais serão suspensas ou banidas permanentemente, com retenção de valores para apuração.
Para qualquer solicitação relacionada a este documento, entre em contato conosco.