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Termos de Uso

Versão 1.0 · 20/06/2026 · MeuDesejoVIP

Ao acessar a plataforma MeuDesejoVIP, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer ponto, nao utilize esta plataforma.

1. Definicoes

Plataforma: o site MeuDesejoVIP e todos os seus recursos digitais. Usuario/Cliente: pessoa fisica maior de 18 anos que acessa a plataforma para visualizar conteudo. Criadora/Modelo: pessoa fisica que publica conteudo na plataforma mediante verificacao previa. Conteudo: fotos, videos, mensagens e demais materiais publicados pelas criadoras.

2. Elegibilidade e Maioridade

O acesso a MeuDesejoVIP e exclusivo para maiores de 18 anos. Ao se cadastrar voce declara expressamente ter no minimo 18 anos completos, o que sera verificado por meio de CPF e data de nascimento. Tentativas de acesso por menores sao registradas, bloqueadas e reportadas conforme o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/90). O cadastro realizado por menor de 18 anos, independentemente de qualquer consentimento, e nulo de pleno direito.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

O usuario e responsavel por fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo nome completo, CPF valido, data de nascimento real e e-mail ativo. E vedado criar multiplas contas, compartilhar credenciais ou utilizar dados de terceiros. A MeuDesejoVIP pode encerrar contas com informacoes falsas sem aviso previo e sem direito a reembolso.

4. Natureza da Plataforma

A MeuDesejoVIP e uma plataforma de conteudo adulto digital que conecta criadoras de conteudo independentes a seus assinantes. A plataforma nao produz conteudo proprio, nao emprega as criadoras e nao e responsavel pelo conteudo publicado por usuarios, desde que esteja em conformidade com estas politicas. Toda relacao e diretamente entre o usuario e a criadora.

5. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

Os pagamentos sao processados com seguranca pelo Mercado Pago, certificado PCI-DSS. Apos confirmacao do pagamento, a transacao e definitiva. Politica de reembolso: devolucoes sao analisadas exclusivamente em caso de falha tecnica comprovada da plataforma, mediante solicitacao em ate 7 dias uteis. Insatisfacao com conteudo nao gera direito a reembolso. Chargebacks indevidos resultam em bloqueio da conta.

6. Conteudo Proibido — Tolerancia Zero

E absolutamente vedado publicar, compartilhar ou solicitar:

  • Qualquer conteudo envolvendo menores de 18 anos
  • Material obtido sem consentimento dos participantes
  • Deepfakes ou conteudo manipulado de pessoas reais sem autorizacao
  • Conteudo que retrate violencia real ou situacoes de coercao
  • Material que viole a Lei 13.718/2018 (crime de divulgacao de cena de estupro)
  • Qualquer conteudo ilegal segundo a legislacao brasileira vigente

Violacoes resultam em remocao imediata, banimento permanente e reporte as autoridades (Policia Federal, NCMEC, SaferNet).

7. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

A criadora mantem a titularidade do conteudo que publica, concedendo a MeuDesejoVIP licenca nao exclusiva, gratuita e mundial para exibicao na plataforma. Todo o conteudo e protegido por marca d'agua dinamica com identificacao do usuario que acessa. O download, reproducao, redistribuicao ou comercializacao nao autorizados constituem violacao da Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e sujeitam o infrator a responsabilidade civil e criminal.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018). O CPF e armazenado apenas para verificacao de maioridade e prevencao de fraudes, nunca sendo compartilhado com terceiros para fins comerciais.

9. Limitacao de Responsabilidade

A MeuDesejoVIP nao se responsabiliza por: (a) conteudo publicado por usuarios que viole estas politicas; (b) interrupcoes temporarias de servico por manutencao ou causa maior; (c) transacoes realizadas fora da plataforma entre usuarios e criadoras; (d) danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade maxima da plataforma e limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 30 dias.

10. Modificacoes e Vigencia

Estes termos podem ser alterados mediante notificacao de 15 dias por e-mail para todos os usuarios cadastrados. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceite tacito das novas condicoes. Versoes anteriores ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitacao.

11. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos exclusivamente pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, como competente para dirimir quaisquer controversias, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato e Suporte

Suporte geral: contato@meudesejovip.com.br
Protecao de dados (DPO): privacidade@meudesejovip.com.br
Canal de denúncias 24h: Reportar conteudo
SaferNet Brasil: safernet.org.br